RECONHECIMENTO DE SENTENÇA
A homologação de sentença estrangeira no Brasil é competência do Superior Tribunal de Justiça.
Atuamos em procedimentos de reconhecimento de:
✔ Sentenças de divórcio
✔ Decisões de guarda
✔ Adoções internacionais
✔ Partilhas de bens
✔ Obrigações patrimoniais
A homologação exige cumprimento rigoroso dos requisitos formais e materiais previstos na legislação brasileira e na jurisprudência consolidada.
A condução técnica adequada evita indeferimentos e atrasos.