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BRASIL

A cidadania brasileira pode ser originária ou adquirida, nos termos da Constituição Federal, garantindo ao cidadão pleno exercício de direitos civis, políticos e patrimoniais no Brasil. Em contextos internacionais, muitas situações exigem o reconhecimento formal de decisões proferidas no exterior, especialmente em casos de divórcio, adoção, guarda, alimentos ou partilha de bens. Nesses casos, é indispensável a homologação da sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme previsto na Constituição e regulamentado pelo Código de Processo Civil. Nossa atuação no Brasil é estratégica e técnica, conduzindo processos de homologação com rigor documental, análise de requisitos formais como competência da autoridade estrangeira, trânsito em julgado e respeito ao contraditório, assegurando que a decisão estrangeira produza efeitos jurídicos plenos no território brasileiro com segurança e eficiência.

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ITÁLIA

A cidadania italiana pode ser reconhecida principalmente pela via do iure sanguinis, quando há comprovação da linha de descendência sem interrupções jurídicas, ou por outras hipóteses previstas na Lei nº 91/1992. Quando há obstáculos administrativos ou longas filas consulares, é possível o reconhecimento pela via judicial diretamente na Itália, perante o Tribunal competente. Em paralelo, muitas situações exigem o reconhecimento, na Itália, de decisões estrangeiras como divórcios, adoções ou sentenças declaratórias, procedimento regulado pelo Regolamento UE 2019/1111 ou pelas normas do direito internacional privado italiano, garantindo que a decisão produza efeitos plenos no território italiano. Além disso, assessoramos na estruturação e acompanhamento de vistos para a Itália, seja para residência, trabalho, estudo ou reagrupamento familiar, com análise estratégica prévia da documentação e enquadramento correto no tipo de visto, evitando indeferimentos e assegurando regularidade migratória desde a origem.

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PORTUGAL

A cidadania portuguesa pode ser atribuída ou adquirida com base na Lei da Nacionalidade, seja por descendência, casamento, tempo de residência ou outras hipóteses legais, representando não apenas o vínculo com Portugal, mas também o acesso pleno aos direitos da União Europeia. A correta instrução do pedido perante a AIMA ou junto às Conservatórias do Registo Civil exige análise técnica rigorosa, verificação documental e enquadramento jurídico adequado para evitar indeferimentos e atrasos. No âmbito da homologação de sentença estrangeira, decisões proferidas no exterior, como divórcios, adoções ou regulações de responsabilidades parentais, precisam ser revistas e confirmadas pelo Tribunal da Relação competente para produzirem efeitos em Portugal, nos termos do Código de Processo Civil. Além disso, atuamos na legalização e regularização documental, incluindo reconhecimento, apostilamento e transcrição de atos estrangeiros, garantindo que todos os documentos tenham validade jurídica plena no ordenamento português, com segurança e estratégia.

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